Um servidor público do Distrito Federal foi condenado a pagar cerca de R$ 65 mil por injúria racial contra o influenciador baiano Jefferson Costa Santos. A decisão foi proferida na última terça-feira (28) e divulgada nesta sexta-feira (1º), após julgamento em segunda instância na Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), seis projetos de lei, com destaque para a proposta que promove a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceu uma nova orientação para padronizar o registro de união estável em certidões de óbito em todo o estado. A medida foi definida sob a condução da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e passa a valer para todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia.

Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso digital para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, criado para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma rápida e online.

Estão abertas as inscrições para o concurso público destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado da Bahia. Os interessados podem se inscrever até 5 de abril de 2026, às 18h, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Estão abertas as inscrições para o concurso público do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os interessados podem se candidatar até às 16h do dia 2 de abril.

Morreu na manhã desta terça-feira (24), aos 82 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A causa da morte não foi divulgada.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agressão física contra a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias da capital.

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Itapetinga desocupe, no prazo de até 15 dias, o imóvel onde funciona o Hospital Municipal Virgínia Hagge. A decisão foi assinada no início de fevereiro e prevê a devolução do complexo aos proprietários caso o município não consiga reverter a ordem judicial.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.