A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), seis projetos de lei, com destaque para a proposta que promove a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O projeto prevê a criação de novas unidades internas e cargos comissionados voltados ao apoio técnico e administrativo. Além disso, também altera dispositivos de leis estaduais já existentes, com o objetivo de modernizar a estrutura do Judiciário baiano.

A proposta foi encaminhada à ALBA durante a gestão da então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Segundo ela, a medida busca atualizar a organização do tribunal diante das crescentes demandas do sistema de Justiça.

De acordo com o documento, a reestruturação pretende melhorar a gestão estratégica, fortalecer a comunicação institucional e garantir mais segurança nas decisões judiciais. Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), inspirada em modelos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro ponto importante é a transformação da atual Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social, reconhecendo a importância da comunicação na era digital e na relação com a sociedade.

O projeto também cria o cargo de assessor Jurídico-Chefe da Presidência, com a finalidade de ampliar o suporte jurídico direto à gestão do tribunal, especialmente diante do aumento no volume de demandas administrativas e judiciais.

Apesar das mudanças, a proposta não prevê aumento de gastos com pessoal. Segundo o texto, haverá compensação com a extinção de cargos já existentes, mantendo o equilíbrio financeiro.

Com a aprovação, o Judiciário da Bahia avança em um processo de modernização administrativa, buscando mais eficiência, transparência e agilidade na prestação de serviços à população.