O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso pela Justiça após a identificação de diversas irregularidades no processo. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou problemas como a contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, responsável pela ação, as inscrições só puderam ser feitas presencialmente, o que restringiu o acesso dos candidatos aos cargos disponíveis.

“O edital também impediu inscrições por procuração, limitando ainda mais o acesso. Só esse fator já seria suficiente para anular o concurso, mas outras falhas foram identificadas, tornando o processo ainda mais restritivo”, afirmou o promotor.

Entre as irregularidades citadas, destacam-se: a exigência de inscrições exclusivamente presenciais na Câmara de Vereadores, com um prazo de apenas nove dias úteis; a ausência de uma lista oficial de inscritos homologados; a contratação de uma consultoria privada, vinculada a um advogado do gestor municipal, sem previsão legal de realizar concursos públicos; favorecimento de candidatos, como a filha do presidente da Câmara, que obteve o primeiro lugar para um dos cargos; e o uso de questões plagiadas de outros concursos.

Além de suspender o certame, a decisão judicial impede o município e a Câmara de Vereadores de publicarem atos de homologação, nomeação ou posse dos aprovados. O concurso foi organizado pela empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria.