Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964’.
Depois de denunciar Elisângela Almeida de Oliveira pelas mortes de uma mulher e duas crianças por envenenamento, em Maragojipe, no Recôncavo baiano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) resolveu denunciar também o marido dela, Valci Boaventura Soares. Até então, ele era tratado apenas como testemunha. A informação foi divulgada nessa terça-feira (26).
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, que demarque o circuito da micareta da cidade. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 14 de abril. Segundo a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, a prefeitura deve delimitar os locais de sonorização e de estacionamento.
Um bebê de sete meses, com Atrofia Muscular Espinhal (AME), veio a óbito em Teixeira de Freitas, extremo sul baiano. Segundo a TV Santa Cruz, Emannuel de Jesus Cinza precisava de um remédio que custa R$ 370 mil para tratar a doença. Uma ordem judicial, de novembro do ano passado, havia obrigado o Ministério da Saúde, mas a determinação não foi cumprida.
Além dos problemas iniciais em “O Sétimo Guardião” entre o autor Aguinaldo Silva e estudantes de sua oficina de roteiristas (relembre aqui) e dos conflitos internos entre atores e atrizes nos bastidores, uma nova dor de cabeça surge para a equipe da trama das 21h da Globo. Uma escritora carioca entrou com um processo que acusa o folhetim de ter plagiado trechos de seu livro lançado em 2015 e pede a suspensão da exibição da atração.
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
Antes de iniciar a tramitação da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta. O economista é esperado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3). A previsão era que Guedes fosse à comissão nesta terça (26), mas, ainda pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele iria mandar representantes no seu lugar.
A ex-panicat Carol Dias relembrou sua experiência traumática no programa “Pânico na Band”, extinto em 2017. Em entrevista ao programa “Fofocalizando”, ela afirmou que foi assediada moralmente e sexualmente, e disse que processará a emissora. “Os últimos dois anos eu pedi para reverem o meu papel [no programa] e nunca fui atendida. Uma vez fui gravar com um diretor de externa. Uma menina me perguntou: ‘Você namora?’. O diretor falou: ‘Ela não namora, ela tem cliente’. É humilhante. Saí chorando da gravação. Eu estava cheinha e tive que escutar de uma diretora: ‘Cartão vermelho pra você, você está gorda'”. Carol disse que ficou traumatizada com a experiência e até hoje toma remédios.
O apresentador e radialista Kaio Cezar entrou com processo contra a TV Verdes Mares, afiliada da Globo Ceará, e a matriz pedindo uma indenização milionária. No dia 16 de fevereiro, ele pediu demissão ao vivo durante o encerramento do Globo Esporte no Ceará. Segundo o site Uol Esportes, ele cobra R$ 3.873.399,10 pelos valores de salário, diárias e pagamentos que deixou de receber, além de indenizações por dano moral, material e existencial.
Kaio Cezar entrou com o processo no último dia 16 no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. Na ação, ele coloca a TV Verdes Mares, a Rádio Verdes Mares, a TV Diário, emissora local que também faz parte do Sistema, e a própria emissora carioca como réus.









