O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.

A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado após ter sido intoxicado com gás lacrimogêneo trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem em Umbaúba (SE), em maio de 2022.

Na próxima quarta-feira (23/10), a Câmara de Vereadores de Mutuípe se unirá à Câmara de Valença ao votar um projeto de lei que propõe a criação do “Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio”. A data será comemorada anualmente em 24 de setembro, em homenagem a Helmarta Sousa Santos Luz, mulher nascida em Mutuípe, Bahia, e vítima de feminicídio em Valença, onde residia desde 2004.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta segunda-feira (21) a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, Bahia. Com 9.999 votos no último pleito, ocorrido em 6 de outubro, Bonifácio ainda pode recorrer, mas o tribunal já determinou a realização de novas eleições no município.

A legalização do topless voltou a ser discutida na política brasileira, com a Câmara dos Deputados analisando um projeto de lei do deputado federal Paulo Ramos (PDT). A proposta visa alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição de parte do corpo acima da cintura não é considerada ato obsceno em ambientes públicos, especialmente em praias, piscinas e margens de rios. Atualmente, quem faz topless em alguns espaços públicos pode enfrentar multas ou detenção de três meses a um ano.

Dias atrás, o casal Caetano Veloso e Paula Lavigne, juntamente com o músico Cézar Mendes, entrou com uma ação judicial contra a Gol Linhas Aéreas no Rio de Janeiro. O trio alega que, em 28 de fevereiro de 2023, o voo que os trazia de Salvador ao Rio de Janeiro foi redirecionado para Vitória devido a “problemas climáticos” na capital carioca, conforme informações do portal O Globo.

Na quinta-feira (10), entrou em vigor a nova Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, podendo agora chegar a 40 anos de prisão. Publicada no Diário Oficial da União, a lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser denunciado ainda em 2024 em três inquéritos que o envolvem, conforme apuração divulgada pelo site Metrópoles nesta segunda-feira (21). A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera essa possibilidade enquanto as investigações avançam.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi designado para chefiar a delegação brasileira que participará da cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a viagem após sofrer umacidente doméstico no sábado (19).

Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ou seja, para exercerem cargo de juiz.