Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério Público do Estado da Bahia cumpriu um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana como parte da ‘Operação Canduras’, uma ação nacional contra a pornografia infantil. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pela Polícia Civil, através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca).

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu nesta terça-feira (8) suspender a proibição da divulgação do gabarito das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em agosto deste ano. Com essa decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos liberou o resultado das notas do bloco.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou na noite de terça-feira (8) uma nova lista de empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. O documento atualiza o número de empresas de 93 para 96, com um total de 213 apostas liberadas, um aumento em relação às 205 disponíveis anteriormente.

Mais 30 promotores de Justiça ingressaram nos quadros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os novos membros tomaram posse nesta segunda-feira (7), em sessão solene realizada no auditório da sede do CAB, em Salvador. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio da rede social X (Ex-Twitter) no Brasil, após uma companhia ter realizado o pagamento da multa de R$ 28 milhões. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

A CPI da Manipulação de Resultados no Futebol aprovou, nesta terça-feira, a convocação da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para prestar depoimento. Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da reativação do acesso à plataforma X para usuários brasileiros, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8).

Na manhã desta terça-feira (08), uma operação foi deflagrada no Conjunto Penal de Valença para desarticular lideranças de facções criminosas que, de dentro do estabelecimento, orquestravam ações criminosas na cidade e região, especialmente crimes violentos letais intencionais (CVLIs).

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), foi declarada vencedora das eleições municipais de 2024 com 58,83% dos votos. No entanto, seu futuro no cargo é incerto, já que seus votos foram registrados como “anulados sub judice” pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Isso significa que, apesar de ter conquistado a maioria, ela pode não ser reeleita oficialmente e novas eleições podem ser convocadas.