O médico Geraldo Freitas Junior foi condenado a 17 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do colega Andrade Lopes Santana, ocorrido em 24 de maio de 2021. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos e presidido pela juíza Márcia Simões, teve início na manhã de quinta-feira (26) e foi concluído por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira (27).

A candidata a vice-prefeita pela coligação “Itiruçu Seguindo em Frente”, Verônica Fernandes (União Brasil), teve sua candidatura reconhecida legalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi tomada após a candidata ser acusada de manter uma união estável com a atual prefeita, Lorena Di Gregório (Avante), que está em seu segundo mandato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou a alteração dos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito, que devem ser implementadas pelos cartórios até 1.º de janeiro de 2025.

O Tribunal de Instrução número 3 de Palma condenou, nesta quinta-feira (26), um torcedor do Mallorca a um ano de prisão por atos racistas contra o brasileiro Vinícius Jr., do Real Madrid, ocorridos durante uma partida do Campeonato Espanhol em fevereiro de 2023. Além da pena de prisão, o torcedor também estará proibido de frequentar estádios de futebol por três anos.

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (MDB), está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) em uma operação que apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça Federal autorizou buscas na residência e no gabinete do prefeito, situado na prefeitura do município, localizado no sul da Bahia.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24, que visa proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador nos ônibus. A proposta prevê a detenção de seis meses e multa para o sócio de empresas que permitirem ou exigirem essa prática.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para reconhecer o direito de recusa a determinados procedimentos médicos, incluindo transfusões de sangue, por razões religiosas. Com isso, os pacientes que fazem parte da religião Testemunhas de Jeová poderão, com base em suas crenças, optar por não receber tratamentos que envolvam o uso de sangue de terceiros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta quarta-feira (25), à conferência das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas seções eleitorais de Santo Antônio de Jesus no próximo dia 6 de outubro. Os equipamentos chegaram ao Fórum Desembargador Wilde Lima na última segunda-feira (23) e agora estão sendo inspecionados sob a supervisão da Justiça Eleitoral local, pertencente à 56ª Zona Eleitoral.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra se manifestou na manhã desta quarta-feira (25) no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, onde assinou o termo de compromisso do alvará de soltura. Deolane deixou a prisão em Buíque, Pernambuco, na tarde de terça (24), após a concessão de habeas corpus pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que beneficiou também outros 16 investigados, incluindo a mãe de Deolane, Solange Bezerra, e o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de usuários que realizaram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco dias antes de seu assassinato. A sessão está marcada para as 14h.