Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24, que visa proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador nos ônibus. A proposta prevê a detenção de seis meses e multa para o sócio de empresas que permitirem ou exigirem essa prática.
Atualmente, em algumas cidades da Região Metropolitana de Salvador, como Lauro de Freitas, não há mais cobradores nos coletivos. Nesses casos, os motoristas precisam cobrar as passagens e, se necessário, dar troco aos passageiros, muitas vezes enquanto dirigem.
A proposta é de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), com apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Loreny argumenta que essa sobrecarga de funções coloca em risco a segurança de passageiros, pedestres e dos próprios motoristas, além de expor os trabalhadores a condições de trabalho precárias.
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“A função principal do motorista é conduzir o veículo com atenção e responsabilidade. Acumular funções desvia essa atenção e aumenta o risco de acidentes”, explicou a deputada.
O projeto propõe que a medida seja incluída no Código de Trânsito Brasileiro. Antes de ir à votação no Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
