O banco Daycoval acusa o Esporte Clube Vitória de descumprir um acordo firmado no início de 2024 e cobra o pagamento de uma dívida de R$ 13,3 milhões contraída em 2020. A decisão foi expedida em 4 de dezembro pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que institui um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas e milícias no Brasil. A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente no tráfico de drogas e outros crimes violentos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), foram condenados nesta quarta-feira (11) por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos em decisão proferida pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti. Cabe recurso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir o aumento na venda e uso indiscriminados de medicamentos análogos ao GLP-1, como o Ozempic. Embora esses remédios sejam aprovados no Brasil para o tratamento de obesidade e diabetes, eles possuem tarja vermelha, exigindo receita médica para sua aquisição.

O Senado aprovou simbolicamente, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer normas gerais para o uso responsável da tecnologia, garantindo sistemas seguros e protegendo direitos fundamentais.

O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por fraude no sistema de cotas raciais. A Corte considerou que ele, um homem branco, falsificou a autodeclaração racial para ingressar no curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2017.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, nesta quinta-feira (10), parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Lençóis referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo. A decisão também inclui a aplicação de uma multa de R$ 4 mil ao gestor, conforme aprovação unânime dos … continue