Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que as pessoas que estão utilizando os dados pessoais do ministro-chefe Augusto Heleno poderão ser processadas.

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A jornalista Maju Coutinho deve entrar na Justiça contra o ex-diretor da Band, Rodrigo Branco, por causa das suas declarações racistas (reveja aqui).

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Dentro das ações para controle da pandemia do novo coronavírus, a promotoria de Justiça de Santaluz, na região sisaleira, recomendou à prefeitura da cidade que proíba a realização de cavalgadas, vaquejadas ou qualquer evento que envolva aglomeração de pessoas. O pedido, publicado nesta quinta-feira (2), partiu da promotora Letícia Baird e foi endereçado à prefeita Quitéria Carneiro Araújo e a secretários do Município.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (1º), para adiar os prazos previstos no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o jornal O Globo.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Federação das Indústrias (Fieb) estão convocando empresas baianas para produzirem álcool em gel ou líquido. O pedido é feito para empresas com capacidade para adequar a linha de produção e obterem de forma rápida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Rodrigo Branco, ex-diretor da Band, e queridinho de famosos como Preta Gil, Adriane Galisteu, Luiz Bacci, entre outros, será processado por Maria Júlia Coutinho, a Maju, jornalista e apresentadora do ‘Jornal Hoje’, da TV Globo, após um caso explicito de rascismo na rede social.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar”, que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. Para o ministro, o entendimento não restringe a liberdade de expressão, e sim obriga a União a informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança.

Templo de Salomão, em São Paulo, é uma das principais igrejas do país 31/07/2014 REUTERS/Nacho Doce Foto: Reuters

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

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Diversos municípios do Vale Jiquiriçá voltaram a flexibilizar o funcionamento do comércio e, aliado a isso, a comunidade local sente-se tranquila e cresce a mobilidade de suas atividades.

Foto: Rede Globo/Reprodução

A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. De acordo com a decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (31), Geddel terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa.

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