O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar, retirar e analisar os dados dos celulares apreendidos com os presos em flagrante pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 250 pessoas suspeitas de participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro, em Brasília. A decisão acompanha o quarto bloco de denúncias sobre o caso.

Há dez anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigava cartórios de todo o país a celebrar casamentos homoafetivos. A decisão seguia entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, havia declarado ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, negou que um acordo de delação premiada será feito com a Justiça, mas assegurou que Torres vai colaborar com as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (12).

Após passar quatro meses preso, por suposta omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11), depois que o ministro do Supremo Tribunhal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

O Telegram excluiu, nesta quarta-feira (10), uma mensagem enviada aos seus usuários que atacava a PL das Fake News. O aplicativo apagou as mensagens, após receber ordem do Supremo Tribunal Federal que notificou a remoção do conteúdo.