Kannário propõe impedir alunos de filmar aulas sem autorização dos professores

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou um projeto de lei para proibir que alunos filmem aulas sem autorização do professor.

“O registro pelo discente ou de terceiro sem a devida autorização, como única forma de constranger e inibir o livre pensamento do docente, fere os valores democráticos, além da liberdade de cátedra”, diz o parlamentar, ao justificar a proposta.

O deputado destacou ainda que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) estabelece como violação aos direitos autorais e morais qualquer registro e divulgação de inventos desacompanhada de autorização dos autores. (bahia.ba)

google news