Kannário propõe impedir alunos de filmar aulas sem autorização dos professores

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Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou um projeto de lei para proibir que alunos filmem aulas sem autorização do professor.

“O registro pelo discente ou de terceiro sem a devida autorização, como única forma de constranger e inibir o livre pensamento do docente, fere os valores democráticos, além da liberdade de cátedra”, diz o parlamentar, ao justificar a proposta.

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O deputado destacou ainda que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) estabelece como violação aos direitos autorais e morais qualquer registro e divulgação de inventos desacompanhada de autorização dos autores. (bahia.ba)

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