O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei para proibir a contratação com dinheiro público de shows de artistas que incentivem ou façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas. O projeto, que recebeu apoio de outros 45 deputados, visa garantir que editais e contratos públicos incluam essa vedação e prevê penalidades, como multas de até 100% do valor do contrato, caso os artistas descumpram a regra.

Além disso, a proposta determina que aqueles que expuserem crianças ou adolescentes a shows que promovam tais práticas possam ser punidos com pena de detenção de 2 a 4 anos. Kim Kataguiri justifica que a proposta busca zelar pela moralidade administrativa e evitar o uso de recursos públicos em atividades que contradigam os valores legais e morais, como o tráfico de drogas e o crime organizado.

A proposta de Kataguiri segue a linha da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP), que já havia apresentado uma versão similar em São Paulo, conhecida como “anti-Oruam”. O projeto ganhou esse nome devido à associação com o rapper Oruam, que tem músicas populares, mas também é ligado ao crime organizado. O artista se manifestou contra a proposta, alegando que ela atinge não apenas sua imagem, mas toda a cena do rap e do funk no Brasil.