O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, de forma completa ou parcial, dez das 15 propostas apresentadas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O balanço das sugestões recebidas foi apresentada pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Além disso, o TSE informa que analisará outras quatro no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e rejeitou somente uma sugestão.

Uma das propostas das Forças Armadas acatadas pelo TSE diz respeito à possibilidade de o código-fonte das urnas eletrônicas inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia da lacração. Os militares pedem que a Corte dê destaque a esse detalhe no Plano de Ação.

As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria. A maioria delas, entretanto, já era prevista de acordo com o levantamento, como a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, ou a possibilidade de totalização paralela dos votos.

A única sugestão dos militares rejeitada pelo TSE pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade. Entre outros pontos, a análise do TSE considerou que a divulgação desse tipo de dado poderia atentar contra a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo as Forças Armadas, a intenção é “aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral”. Eles também pediram os dados de óbitos. Entre outros pontos, a Corte utilizou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como justificativa para não acolher a ideia.

Ao todo, considerando também as sugestões de outras instituições e especialistas, foram recebidas pela CTE 44 propostas. Dessas, 32 foram total ou parcialmente acolhidas; 11 serão analisadas no próximo ciclo eleitoral; e uma, das Forças Armadas, foi rejeitada.

Algumas recomendações não puderam ser realizadas neste ciclo eleitoral e, segundo o levantamento feito pelo Tribunal, serão estudadas para as eleições realizadas nos próximos anos, como a ampliação do Teste Público de Segurança, com a diminuição das restrições impostas aos investigadores.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). (bahia.ba)

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