O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

Em seu voto, a ministra afirmou que em nenhuma Constituição brasileira as Forças Armadas receberam a condição de Poder, nem mesmo moderador, e que a leitura da história deve ser feita “de todo o enredo, não de uma página”

As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação Catrimani foram publicadas nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

Após encerrar uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre a crescente violência na Bahia, o ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil (PT) do governo Lula (PT), resolveu falar sobre o tema em com a jornalista Andréia Sadi e atribuiu o problema ao maior acesso a armas pesadas.

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar da cerimônia do sete de setembro como uma oportunidade para desvincular as Forças Armadas da polarização traçada a partir da gestão bolsonarista. O momento terá como slogan: Democracia, Soberania e União.

O presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 140,2 milhões para o emprego das Forças Armadas em apoio às ações emergenciais em Terras Indígenas. A MP foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (11/7) que, “se preciso for”, as Forças Armadas atuarão no combate ao desmatamento na Amazônia.

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que as Forças Armadas estão “cientes” e “concordam” com as punições a possíveis militares envolvidos nos atos terroristas no domingo (8), em Brasília. O titular da pasta defendeu que a invasão a sede dos Três Poderes não teve colaboração direta da instituição das Forças Armadas e disse que o assunto é “página virada”.