Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A medida institui um sistema de apoio a empreendimentos econômicos cooperativos e sem fins lucrativos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dessa área no Brasil.

A lei foi batizada de Lei Paul Singer, em homenagem ao economista e professor que faleceu em 2018 e foi um dos pioneiros no país na formulação de políticas públicas para a economia solidária.

Durante a assinatura da lei, Lula destacou o legado de Paul Singer, lembrando sua contribuição essencial para a área: “Estou com muito orgulho de sancionar essa lei, que cuida da economia solidária, e ainda mais por sugerirem colocar o nome do Paul Singer, uma homenagem muito merecida, pois ninguém cuidou da economia solidária no Brasil como ele”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto, explicou que a nova lei transforma a Política Nacional de Economia Solidária em uma ação permanente do Estado. A legislação estabelece a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) responsável por elaborar planos e avaliar a política a cada quatro anos.

A nova lei também define as características dos empreendimentos de economia solidária, que devem ser autogeridos por seus membros, com administração democrática e transparente, e distribuição justa dos resultados financeiros. A legislação exclui do sistema os empreendimentos voltados à intermediação de mão de obra subordinada, além de prever um cadastro nacional de empreendimentos para facilitar o acesso a benefícios como assistência técnica, formação profissional, crédito e fomento à comercialização solidária.

Com a criação dessa política, o governo federal pretende fortalecer e expandir o modelo de negócios que une justiça social e econômica, promovendo a inclusão e o desenvolvimento sustentável nas comunidades e para seus integrantes.