O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também assegura o acompanhamento clínico completo no período pós-operatório.

A nova legislação determina que, ao ser diagnosticada a malformação, tanto no pré-natal quanto após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado com urgência a um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento médico e o planejamento cirúrgico.

O tratamento inclui, gratuitamente, serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras áreas necessárias para garantir a recuperação integral do paciente.

Se houver necessidade de reeducação oral, o SUS deve disponibilizar apoio com fonoaudiólogos, além de assistência odontológica, com a possibilidade de implante dentário e uso de aparelhos ortodônticos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em abril. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente com a condição no Brasil.

Para ele, a nova lei fortalece e torna explícito um direito que já deveria ser assegurado pela Constituição. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.