O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, a proposta é considerada inconstitucional e também contraria o interesse público. O texto vetado buscava permitir que períodos de estágio fossem contabilizados formalmente como experiência profissional em processos seletivos e concursos.
De acordo com Lula, apesar da intenção positiva do projeto, a medida poderia comprometer o caráter pedagógico do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional dos estudantes.
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Na mensagem de veto, o presidente afirmou ainda que a proposta afetaria critérios utilizados em concursos públicos e criaria problemas relacionados à autonomia dos entes federativos e à separação entre os Poderes.
O governo também argumentou que o projeto atribuía ao Poder Público uma regulamentação considerada genérica, o que, segundo a justificativa, poderia centralizar competências no Poder Executivo Federal de maneira incompatível com a Constituição.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente.
