A primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou no domingo (19) que o presidente vai sancionar o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, que prevê obrigatoriedade de tratamentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovado em agosto último pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é de que Jair Bolsonaro sancione o projeto até sexta-feira (23), em cerimônia restrita no Palácio da Alvorada.
Michelle respondeu no Instagram a post em que foi maracada pelo perfil Autismo Legal (@autismolegal), uma das entidades que lutam pela sanção da matéria por parte do presidente Jair Bolsonaro: “Sim, já tem data e hora”, escreveu a primeira-dama.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo que o presidente deve sancionar o projeto de lei. O prazo para sanção, veto parcial ou veto total encerra no próximo dia 26, semana da eleição. Caso Bolsonaro não de manifeste até o fim do prazo, o projeto de lei será considerado sancionado, e se converterá em norma jurídica.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado derruba o chamado rol taxativo da ANS, pelo qual (a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça) as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear apenas 3.368 tratamentos listados pela entidade. Sem a lista pré-fixada dos procedimentos, pacientes podem ter coberturas antes negadas. (bahia.ba)
