O Ministério do Trabalho faz os últimos ajustes em um projeto de lei que pretende mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o O Globo, a proposta deve ser enviada na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.

O chefe da pasta, ministro Luiz Marinho, quer dar a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador.

Quem escolhe a modalidade do FGTS hoje só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo, em caso de demissão. Além disso, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, só poderá ter acesso ao saldo total em caso de demissão depois de 2 anos. O saque-aniversário permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado.

Ao O Globo, integrantes do ministério afirmam que a possibilidade do saque total também valerá retroativamente. A proposta já tem aval da Casa Civil.