O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente, sob juramento, um conjunto completo de evidências relativas à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 120 mortos.
Principais determinações
- Preservação e envio integral de todas as imagens de câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares durante a ação.
- Encaminhamento dos laudos necroscópicos com os registros fotográficos dos projéteis disparados.
- Entrega dos relatórios de inteligência e operações que justificaram a execução de mandados de prisão contra 51 réus em operação comandada pelas forças de segurança do RJ.
- Inclusão no processo do presidente do tribunal, do MP-RJ e da Defensoria Pública para fiscalização e monitoramento das medidas
Suspensão e audiência conjunta
O magistrado também determinou a suspensão imediata de dois trâmites internos da Polícia Civil do RJ que poderiam comprometer a plena apuração do caso, e convocou uma audiência pública no STF para o dia 5 de novembro às 10h, com participação de várias entidades de direitos humanos.
Significado
A decisão marca um passo rigoroso do STF para garantir transparência e responsabilidade sobre operações de alta letalidade e coloca o governo estadual sob forte eixo de fiscalização federal.
