Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “derrubada imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. Moraes afirmou que a rede social age no país como se fosse uma “terra de ninguém”, o que representa um grave risco para as eleições municipais de outubro e para a democracia.
Em sua decisão, Moraes criticou a postura da rede social, que segundo ele, pretende permitir a “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e ataques ao Estado democrático de Direito”. O ministro argumentou que a saída da empresa do Brasil facilitaria a propagação de informações falsas e extremistas, o que prejudicaria a livre escolha dos eleitores e comprometeria a integridade do processo eleitoral.
A decisão ocorre em um momento crítico, com o primeiro turno das eleições municipais marcado para 6 de outubro e o segundo turno para 27 de outubro. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV começou nesta sexta-feira, acentuando a importância do controle sobre as plataformas digitais durante o período eleitoral.
Histórico e Contexto da Decisão
Alexandre de Moraes, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e junho de 2024, destacou a desinformação como o “mal do século 21”. Durante sua presidência, Moraes assinou acordos de cooperação técnica para combater as fake news, reforçando a importância de proteger a legitimidade e a transparência das eleições.
O ministro justificou sua decisão ao afirmar que a tentativa do X de operar fora da jurisdição brasileira e a extinção da empresa nacional poderiam “potencializar a massiva divulgação de mensagens ilícitas”. Ele alegou que o uso da plataforma para campanhas de ódio e desinformação seria prejudicial ao eleitorado e à democracia.
Resposta e Impacto
Elon Musk, dono do X, respondeu à decisão de Moraes, afirmando que a medida representa uma tentativa de “fechar a fonte número 1 da verdade no Brasil”. A rede social já havia sinalizado que não cumpriria as ordens judiciais para censurar opositores políticos, o que levou à decisão de bloqueio.
O ministro também determinou a intimação das empresas Apple e Google para remover aplicativos de VPN (redes privadas virtuais) de suas lojas. No entanto, após o recuo, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para usuários que acessarem o X por meio de VPNs, enquanto suspendeu a exigência de retirada dos aplicativos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a notificar as operadoras de internet sobre a suspensão, e já foram observadas restrições ao acesso ao X em algumas áreas do país.
