MP-BA investiga instalação de posto de combustíveis em área residencial de Vera Cruz

Denúncia aponta ausência de licenças ambientais e laudos técnicos em empreendimento localizado no bairro do Riachinho, em Mar Grande.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar a legalidade da instalação de um posto de combustíveis em Mar Grande, no município de Vera Cruz. O empreendimento está localizado no bairro do Riachinho, às margens da BA-532, em uma região predominantemente residencial.

A apuração foi aberta após denúncias do presidente da Câmara Municipal, Jorge Rasta, e do vereador João Paulo, encaminhadas à 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica. Segundo os parlamentares, o posto, prestes a ser inaugurado, não teria apresentado licenças ambientais, laudos do Corpo de Bombeiros e estudos de impacto urbano e ambiental.

As denúncias também apontam riscos à mobilidade da região e à segurança dos moradores, devido à manipulação de substâncias tóxicas e inflamáveis em área residencial.

Em despacho, a promotora Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga determinou o envio do caso à Câmara Técnica Interna do MP, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, para uma análise detalhada. Além disso, a Prefeitura de Vera Cruz e a Superintendência de Urbanismo (Sucom) foram notificadas a apresentar, em até 10 dias, informações e documentação relacionadas ao empreendimento.

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