Últimas Notícias sobre licenciamento ambiental

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar a legalidade da instalação de um posto de combustíveis em Mar Grande, no município de Vera Cruz. O empreendimento está localizado no bairro do Riachinho, às margens da BA-532, em uma região predominantemente residencial.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, conhecida por ambientalistas como “PL da Devastação”, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

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