O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 02/2025/9PJPA com orientações para a realização de vaquejadas nos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida. A medida, assinada pelo promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho, busca garantir a proteção do meio ambiente e o bem-estar animal durante os eventos.
Entre os principais pontos, o MP-BA determina que os organizadores obtenham autorização prévia da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o que passa a ser requisito para concessão de alvarás municipais. Além disso, os municípios devem se abster de patrocinar ou apoiar vaquejadas que não estejam devidamente regularizadas.
O documento também recomenda articulação entre prefeituras e a ADAB para fiscalizar práticas irregulares e combater maus-tratos. Outra orientação é a promoção de campanhas educativas com foco na proteção animal e respeito às normas ambientais.
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O MP-BA destaca que essas diretrizes não visam proibir a realização das vaquejadas, mas sim assegurar que as manifestações culturais ocorram dentro da legalidade, sem causar sofrimento aos animais.
A iniciativa reforça o papel da instituição como defensora dos direitos coletivos e da ordem jurídica, em consonância com os princípios da Constituição Federal.
