O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendações contra os planos de instalação de uma base de criação e melhoramento genético de jumentos no município de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá. O projeto, idealizado por uma empresa chinesa, tem como objetivo a produção de ejiao, uma substância tradicionalmente utilizada na medicina chinesa. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei n.º 15.150, que proíbe, em todo o país, a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com finalidade estética em cães e gatos. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 02/2025/9PJPA com orientações para a realização de vaquejadas nos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida. A medida, assinada pelo promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho, busca garantir a proteção do meio ambiente e o bem-estar animal durante os eventos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/25, que propõe medidas específicas para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american staffordshire e mastim-napolitano. A iniciativa busca garantir segurança pública, bem-estar animal e uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e cães com histórico ou propensão a comportamentos agressivos.

Em plenária na Câmara, o vereador Francisco Freire apresentou um projeto de criação de um programa de controle populacional dos cães abandonados na cidade.
O Programa de controle populacional terá caráter permanente e atuará com a finalidade primordial de controle populacional de cães observando-se constantemente a promoção à saúde, o bem-estar animal.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil