O Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), por suposto desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme órgão, o gestor desviou verba exclusiva e deixou de pagar salário e 13º a professores do município. O prefeito informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado e nega irregularidades. O MPF diz que o desvio ocorreu no mês de dezembro de 2012, quando o prefeito estava no final do mandato 2009-2012 — na eleição de 2012, ele não se reelegeu, mas voltou ao cargo em 2017, após vencer as eleições municipais de 2016. A ação foi ajuizada no dia 29 de abril. O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga (BA), em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou, segundo o MPF, o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012. Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos devem ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) em efetivo exercício na educação básica pública e a parcela restante deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, o prefeito agiu “de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé”, para desviar as verbas para contas de livre movimentação. O MPF disse que apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação. O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei e afronta aos princípios da moralidade e legalidade. Caso condenado, segundo o MPF, o prefeito poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.
O que diz o prefeito
Em nota enviada à imprensa, na manhã desta sexta-feira (3), a assessoria de comunicação da prefeitura de Paratinga informou que o prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho não recebeu até o momento qualquer notificação da Justiça. Disse, ainda, que o prefeito estranha os fatos relacionados, pois as contas públicas da Prefeitura de Paratinga na gestão do ano de 2012 foram aprovadas integralmente pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), não deixando margem para ações de improbidade administrativa. Ainda segundo a nota, “o prefeito Marcel Carneiro, tendo em vista que não praticou nenhuma ilegalidade, aproveita a oportunidade para se colocar à disposição da justiça para todo e quaisquer esclarecimentos”. (G1/Ba)
