O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra Silvio Santos e o SBT pelo quadro Miss Infantil, acusando a emissora de exibir crianças “de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador”.

O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pelo SBT, por Silvio e pela União, que devem ser revertidos para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Além disso, exige a exibição de um programa educativo sobre os riscos da sexualização precoce, com a mesma duração do quadro do Programa Silvio Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A edição do Miss Infantil exibida em 22 de setembro repercutiu negativamente por eleger o “busto mais bonito” e o “colo mais belo” das candidatas, todas meninas de sete a dez anos.

“O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia ‘sexo, poder ou dinheiro’ teve grande repercussão”, ressaltou o MPF.

Autor da ação, o procurador da República Camões Boaventura afirmou que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente priorizam a proteção de menores de idade de atos semelhantes aos de Silvio.

“A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes.”

Procurado pelo NaTelinha, o SBT afirmou que não tem conhecimento da ação. (tnh1)