O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a três produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.
Conforme informou o MPF no Rio, se confirmadas as informações de que o governo censurou as produções, o caso pode configurar violação de regras de editais e discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal.
“Se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”, segundo consta na portaria que determinou a abertura do procedimento.
O MPF também destacou que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, e acabou suspenso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo comunicado pelo MPF, foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine solicitando informações – que deverão ser respondidas em dez dias – sobre a suspensão do edital.
Também foram pedidas informações sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.
Na quarta-feira (21), o governo Bolsonaro suspendeu o edital que havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidadeque seriam exibidas nas TVs públicas. No mesmo dia, o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, informou ao G1 que deixaria o cargo.
“Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, afirmou o, agora, ex-secretário.
Suspensão ocorreu após críticas do presidente
A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), após o presidente Jair Bolsonaro ter falado mal, na semana passada, de algumas produções pré-aprovadas, todas com temas LGBT.
A portaria assinada nesta quarta por Osmar Terra, ministro da Cidadania, suspende o edital por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180.
Segundo a publicação, houve “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA”.
“Após a recomposição do CGFSA, fica determinada a revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do FSA, bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor de apoio para cada linha de ação.”
Bolsonaro havia afirmado, na quinta-feira (15), que não iria permitir que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) liberasse verbas para algumas produções com temas LGBT que tentam captar recursos. “Conseguimos abortar essa missão”, comentou o presidente.
As quatro obras citadas por ele participaram de um edital realizado pela Ancine, pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Elas seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), diretamente. (G1)
