MPT-BA ajuíza ação contra prefeitura de Feira de Santana e Associação por irregularidades

Foto: divulgação / MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Feira de Santana, na Região Metropolitana de Salvador, e a Associação Saúde em Movimento (ASM), contratada pelo município para gerir a Policlínica da Rua Nova. Segundo o órgão, há descaso com cerca de 68 profissionais de saúde que trabalham no local.

Entre os itens que o órgão considera que precisam ser corrigidos imediatamente, estão: a contratação de pessoal, para garantir a higienização diária das instalações, pintura e tratamento de mofo e rachaduras nas paredes da unidade, oferta de EPIs e realocação do necrotério.

“O órgão aguarda o julgamento do pedido de liminar determinando  adoção de uma série de medidas para garantir um ambiente seguro e sadio”, diz o MPT em comunicado.

Segundo o MPT, a ação foi ajuizada após uma “longa negociação” entre o órgão e a Associação Saúde em Movimento. “Mas a demora em adotar as medidas apontadas nas fiscalizações realizadas levou o órgão a procurar o Judiciário”, explica o Ministério.

A ação foi ajuizada no dia 16 de fevereiro e teve o pedido de liminar reforçado este semana pelo procurador Ilan Fonseca, autor da ação. Para Ilan, a cada dia passado sem que o Judiciário analise a questão e determine as, segundo ele, irregularidades apontadas nas duas inspeções feitas na Policlínica, significa um “risco a mais” para os trabalhadores e pacientes do local.

“A urgência da oferta de tratamento de casos de covid-19 não pode servir de desculpa para que sejam mantidas condições de trabalho tão precárias na Policlínica da Rua Nova, em Feira, onde 68 trabalhadores da saúde estão sendo submetidos, por meses, ao risco direto a sua saúde e a sua segurança, com reflexos claros também sobre os pacientes”, afirma o procurador. 

Ilan lembra que o caso chegou ao conhecimento do MPT ainda no primeiro semestre de 2020. O órgão afirma que expediu recomendação para a correção das falhas de segurança e depois foi feita uma inspeção minuciosa, apresentando à ASM o relatório com todos os itens a serem corrigidos.

Mas, o MPT afirma que, apesar de terem sido adotadas algumas das exigências do relatório encaminhado em novembro, até o início de fevereiro a maior parte dos itens apontados na fiscalização continuavam inalterados. O órgão afirma que estes descumprimentos prolongam a exposição dos trabalhadores a riscos diários.

Já a ASM alega que parte das ações depende da prefeitura, responsável pela estrutura física do imóvel e oferta de equipamentos. O MPT descreve que por este motivo, o município de Feira de Santana é réu na ação. É pedida a concessão da liminar, sob pena de multa de R$10 mil por item descumprido e o pagamento de R$150 mil em indenização por danos morais coletivos, a serem pagos pelo município e pela empresa contratada.