O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, começa nesta quinta-feira (20), às vésperas do acidente completar 3 anos. Vinte pessoas morreram por causa da tragédia – 19 delas no dia do acidente e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático.
A Cavalo Marinho I naufragou cerca de 15 minutos após sair do cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, no início da manhã. Na tarde desta quinta, o caso será julgado pelo Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Marinha, no julgamento será definida a natureza do acidente, as causas, circunstâncias e extensão, bem como os responsáveis pela tragédia. Penalidades poderão ser estabelecidas pela Marinha ao final do julgamento.
A instituição informou ainda que, apesar da Corte Marítima não atuar nas esferas criminal e cível, o julgamento é usado para auxiliar decisões dos órgãos do Poder Judiciário. Além disso, a decisão também poderá ser usada como argumento em processos indenizatórios contra os réus.
Serão julgados: Lívio Garcia Galvão Júnior, que é dono da CL Empreendimentos Eireli, a quem pertencia a Cavalo Marinho I, além de ser também sócio-administrador da empresa armadora da lancha; Osvaldo Coelho Barreto, o marinheiro que comandava a embarcação durante o naufrágio e Henrique José Caribé Ribeiro, o engenheiro e responsável técnico pelos planos da embarcação.
O procedimento será feito pelo juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, junto com um colegiado formado por sete pessoas. Eles irão analisar, a partir do inquérito do acidente, fatores como: se o comandante executou a manobra de forma correta; se os cálculos para construção da embarcação estão corretos; se houve alguma falha em algum equipamento ou se houve desgaste na embarcação.
Inquérito da Marinha
Cinco meses após o naufrágio, no final de janeiro de 2018, a Marinha concluiu o inquérito do caso e constatou que a tragédia aconteceu após uma série de negligências e imprudências que poderiam ter sido evitadas com fiscalização.
Foi com base neste inquérito, que Lívio Garcia, Henrique José Ribeiro e Osvaldo Barreto foram apontados como “os possíveis responsáveis diretos” pelo acidente. Lívio e Henrique por negligência, e Osvaldo por imprudência.
A principal negligência encontrada pela instituição, atribuída ao proprietário da empresa e ao engenheiro, foi a colocação de 400 kg de lastros, que são pesos usados para ajudar na capacidade de manobras, no fundo da lancha Cavalo Marinho I.
Os objetos que são feitos de concreto foram deixados soltos abaixo da sala de comando e deslizaram dentro da lancha, contribuindo “negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação”.
No mesmo inquérito, a Marinha identificou ainda que a embarcação passou por mudanças consideradas irregulares, que acabaram com a inserção desses lastros. A Marinha informou que um novo estudo de estabilização deveria ter sido feito após inserção dos pesos.
Já a imprudência do comandante da embarcação foi apontada por causa das condições climáticas do dia do acidente, como ondas e ventos fortes. Na época da conclusão do inquérito, a Marinha disse que ele deveria ter retornado ao terminal de Mar Grande e aguardado a melhora do tempo. (G1)
