A Netflix do Brasil foi condenada, nesta sexta (15), pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por quebra de patente ao disponibilizar em sua plataforma vídeos codificados no formato HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência), tecnologia empregada em transmissões com resolução 4K.

A ação foi movida pela norte-americana DivX, responsável por desenvolver a tecnologia 4k, e é a primeira a condenar a Netflix. Com isso, a plataforma foi acionada nos EUA, Alemanha e China, os maiores mercados da bigtech.

Esta ação condena a Netflix a ressarcir a DivX, representada no Brasil pelo escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta, por danos materiais. No processo, a juíza Elisabete Franco Longobardi destaca que o trabalho pericial nos vídeos da plataforma de streaming verificou uso da tecnologia da DivX.

O valor da indenização ainda será arbitrado, mas a juíza já indicou que o critério mais favorável à DivX é o pagamento de royalties com valores praticados no mercado de streaming, levando em consideração o tamanho e posição da Netflix no país.