OAB-BA foi consultada pelo TJ para definir lotação de novos juízes aprovados em concurso

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Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

Os novos 49 juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverão ser lotados em comarcas sem magistrados em março do próximo ano e passarão por um curso por três meses. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, o TJ-BA consultou a instituição para saber onde os novos juízes, que foram nomeados no final de novembro, devem ser lotados.

“Através da assessora especial do TJ-BA, juíza Eduarda Vidal, fomos consultados para opinar sobre a lotação dos novos magistrados. Como a situação em todo o estado é caótica, com um grande número de comarcas sem juízes, pedi a todos presidentes de subseções para informar quais comarcas estão em maior dificuldade, quais são as situações dos processos, quais são os casos mais graves. Mas é o TJ-BA quem vai decidir sobre a lotação”, explicou Fabrício Castro. 

Segundo o chefe da OAB da Bahia, a nomeação dos magistrados para comarcas vagas é um compromisso da gestão atual da Corte. “Foi um compromisso assumido pela gestão do presidente Lourival Trindade. Foi salutar o pedido para ouvir a OAB. E esperamos que isso ocorra, pois o déficit é muito grande. Faltam mais de 200 juízes na Bahia”. 

O ANO DE 2020 

Para Fabrício, o ano de 2020 foi muito ruim para a advocacia, assim como foi para a sociedade inteira. “A classe não teve como trabalhar direito e teve que enfrentar diversos problemas ao longo deste ano. O primeiro problema foi sobre a suspensão dos prazos diante da impossibilidade do funcionamento do Poder Judiciário. Logo depois, vieram as questões do funcionamento das audiências de instrução, para acontecerem de forma segura no modo virtual, e agora temos a possibilidade do retorno das audiências presenciais, seguida de protocolos para evitar o contágio da Covid-19. Além disso, com a economia ruim, muitos advogados passaram a ganhar menos. E o que vimos foi que muitos precisaram recorrer a auxílio da Caixa dos Advogados”, conta.

PARA 2021 

Fabrício Castro acredita que ocorrerá uma segunda onda de contaminações da Covid-19, como já indicam os dados divulgados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Mas acredita que os tribunais poderão funcionar com adoção de protocolos. “Nós já conhecemos mais a doença, temos mais protocolos de segurança, então acredito que, respeitando todas as medidas previstas para evitar o contágio, será possível manter os tribunais em funcionamento em plena pandemia”, avalia. 

O presidente da OAB-BA ainda reflete os ganhos que a tecnologia proporcionou para a advocacia e para o sistema de Justiça durante a pandemia, mas assevera que ela não pode ser mal utilizada. “É fato que a tecnologia facilita a vida do advogado, do magistrado, mas ela não pode ser utilizada para afastar o cidadão do Judiciário. Ela precisa ser utilizada de forma positiva e complementar. É preciso garantir a realização de audiências presenciais, com os protocolos, para aqueles casos que forem necessários”, pontua, como no caso das audiências de custódia. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a realização das audiências de custódia por videoconferência. O Conselho Federal da OAB tem adotado providências perante o CNJ contra a medida. 

OAB DIGITAL 

Mesmo com a pandemia, Fabrício afirma que a OAB da Bahia realizou diversos feitos neste ano. Um dos destaques é o crescimento da Escola Superior de Advocacia (ESA), que ampliou o número de cursos à distância. “A OAB-BA também é toda digital agora, o advogado consegue fazer tudo digitalmente. Antes da pandemia, havíamos reformado as salas da Ordem nos fóruns. Nós estamos concluindo as obras das sedes de Eunápolis e Juazeiro e demos início às obras em Lauro de Freitas. Fizemos diversas campanhas, como a de eleições diretas na OAB e contra o racismo. A Ordem pulsou forte na pandemia”. Para ele, o ano de 2021 vai ser de retomada da economia do país e será mais um ano de defender os valores da “democracia, da paridade e da igualdade racial”.