PGR defende no STF a manutenção da prisão da ex-presidente do TJ-BA

Foto: Arquivo BNews

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste.

Em petição assinada pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho o argumento utilizado foi que o Batalhão da Polícia Militar do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde a magistrada está desde dezembro do ano passado, tem condições de oferecer isolamento seguro aos presos, mesmo aqueles que façam parte do grupo de risco da Covid-19.

A manifestação da PGR acontece no habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora em abril e que tem a relatoria do ministro Edson Fachin. Já foram duas negativas de liberdade à magistrada, mesmo com as alegações dos advogados de que ela é portadora de diabetes e hipertensão, além de outras comorbidades que a colocam no grupo de risco da doença. (BNews)

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