A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (1º), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de impedir nomeações e exonerações por parte do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Em outubro de 2021, o juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o presidente da fundação fosse afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas da instituição, por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários.
Na manifestação desta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a decisão fixada pelo magistrado Chehab.
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Segundo o juiz Chehab, o afastamento de Camargo dessas atividades buscava “coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas”. O magistrado ainda proibiu que fossem feitas publicações que pudessem atacar funcionários, ex-funcionários, testemunhas da ação, representantes da Justiça e a imprensa nos perfis da Fundação Palmares e do próprio Camargo.
No mesmo mês, a Fundação Palmares protocolou no STF uma reclamação contra a decisão. No pedido, a Palmares alegou que a Suprema Corte já havia decidido que julgar as causas envolvendo o meio ambiente do trabalho dos servidores públicos é competência da Justiça Federal comum. (bahia.ba)
