A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), o arquivamento do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma transmissão nas redes sociais. As informações são do portal G1.
Bolsonaro divulgou nas redes sociais, em agosto de 2021, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.
Em um relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo, a delegada Denise Ribeiro afirma que há indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no caso por determinação de Moraes, após a PF ter afirmado que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento. (BN)