A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promove, nesta terça-feira (30), um debate sobre a política de cotas raciais que faz parte de uma série de júris simulados que põem em discussão políticas públicas da sociedade brasileira. Um projeto com a intenção de fomentar o diálogo sobre questões sociais.

O evento acontecerá ao ar livre, sob a proteção de toldos, no Parque da Cidade (Salvador), para evitar aglomerações em ambiente fechado.

Conhecida como “Lei de Cotas”, a política foi instituída no âmbito federal em 2012, reservando vagas em universidades para pessoas que cursaram ensino médio integralmente em escolas públicas e para pessoas negras, indígenas e com deficiência.

Como é orientado na Constituição Federal, as cotas devem ser legalmente reavaliadas em 2022, devido ao prazo de 10 anos estabelecido para essa revisão e corre o risco de não ser renovada pelo Governo e pelo Congresso Nacional.

O prazo de reavaliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais, previsto para 2024, também se aproxima. (Correios)