Em audiência que debatia a regulamentação da maconha para fins medicinais no Brasil, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, declarou que a liberação do plantio da cannabis deve estimular o “consumo generalizado” de drogas. A audiência, na terça-feira (9), foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O ministro Osmar Terra avalia que a legalização da maconha, ainda que limitada à finalidade científica e terapêutica, seria difícil de controlar no Brasil. “Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado”, afirmou. “Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil.”

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, enviou para o site O Antagonista uma lista em que constam as exigências, segundo ele, feitas por estados e municípios nas negociações pelo apoio à reforma da Previdência.

A prefeitura de Governador Mangabeira, município do interior baiano com um pouco mais de 20 mil habitantes, mantém um contrato de publicidade nos últimos dois anos com a Moderna Publicidade e Apoio Administrativo. A empresa tem como dono Anderson Bela, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como participante de um suposto esquema de lavagem de dinheiro denunciado pela Operação Adsumus (relembre aqui). 

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Em culto religioso promovido na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que indicará a uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) um nome “terrivelmente evangélico”. Na cerimônia promovida pela bancada evangélica, na qual recebeu bênção de Marcos Pereira (PRB-SP), ele lembrou que o estado brasileiro é laico, mas ressaltou que isso não impede que ele seja “terrivelmente cristão”.

Diante da acusação pela oposição de que o seu governo estaria usando a liberação de emendas parlamentares para obter votos em favor da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na noite desta terça-feira, 9, uma mensagem em sua conta no Twitter em que afirma estar “apenas cumprindo o que a lei determina”.

Um grupo formado por cinco vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, protocolou ontem (8), um requerimento para que seja constiuída pela Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de notas fiscais emitidas pela empresa Duo Decor e Eventos. Os beneficiários seriam o prefeito do município, Flaviano Bomfim (PP), o secretário de finanças, Valdemiro da Paixão Rocha Neto e Marília Rocha das Neves, secretária de ação social.

O candidato do PDT à Presidência da República na última eleição, Ciro Gomes, voltou a criticar o PT por ter indicado o baiano Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, como coordenador da campanha de Fernando Haddad. Ciro opinou que o PT errou ao, depois do impeachment, “se associar ao presidente do Senado (à época, Renan Calheiros), que praticou o golpe, nas eleições de 2018. Como se fosse normal colocar como coordenador da campanha do (Fernando) Haddad o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli.