O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve proibir que militares da ativa das Forças Armadas possam disputar eleições ou ocupar cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo. 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (30), processos para apurar as condutas de sete deputados.

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. Os números foram apresentados nesta terça-feira (29) durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para ampliar os recursos disponíveis. Segundo ele, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O presidente da Câmara dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, começou a traçar estratégias para avançar com um inquérito do impeachment ao presidente Joe Biden, com apoio de parlamentares do Partido Republicano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato, pela suposta prática do crime de calúnia.

A Câmara dos Deputados anunciou o edital de concurso público para o preenchimento de 140 vagas imediatas, além de cadastro reserva para o cargo de analista legislativo, com diferentes atribuições. As inscrições abrem às 16h desta segunda-feira (28).

Desde janeiro, o governo dos Estados Unidos recebeu 295 mil pedidos de asilo, sendo 3,4 mil de brasileiros. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.