Termina nesta quinta-feira (11/1), o prazo para que os estados comecem a emitir a nova carteira de identidade Nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conforme a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
O prazo foi prorrogado por duas vezes. Anteriormente, era 6 de novembro. Então, passou para 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve a ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já estavam emitindo o novo documento.
O que muda?
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova Identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já estavam emitindo o novo documento.
O que muda?
Atualmente cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova Identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.
(Metrópoles)
