Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento pode ser feito presencialmente, em cartórios eleitorais, ou pela internet, através do sistema Justifica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo turno aconteceu em 27 de outubro, envolvendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. Cada turno é considerado uma eleição separada, portanto, é necessário justificar a ausência individualmente para cada turno em que o eleitor não votou.
Consequências para quem não justificar
Quem não apresentar justificativa estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 35,13, além de enfrentar uma série de restrições, como:
• Impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino oficial;
• Proibição de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
• Bloqueio para receber remuneração em função pública.
Quem deve justificar?
A justificativa é obrigatória para eleitores com idade entre 18 e 70 anos que não compareceram às urnas. Já para jovens de 16 a 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo, não sendo necessário justificar.
Como fazer a justificativa?
O processo pode ser realizado diretamente nos cartórios eleitorais ou por meio do sistema online do TSE, bastando preencher os dados pessoais e anexar a documentação necessária, como um atestado médico ou outro comprovante que justifique a ausência.
