O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil (relembre aqui). O prefeito através desta assessoria explicou em resposta que não houve prejuízo ao erário público.

“Não houve nenhum prejuízo ao erário, como o próprio TCM reconheceu, nem mesmo foi determinada a devolução de dinheiro, o que demonstra não ter havido ato de improbidade administrativa. A decisão pela contratação emergencial foi tomada porque não havia tempo hábil, naquele momento, para realizar e concluir a licitação antes do início das aulas. Logo em seguida, iniciamos a licitação para fazer a contratação em caráter definitivo usando o pregão eletrônico, que é a modalidade mais recomendada porque mostra transparência e impessoalidade, já que é aberta a todo o Brasil”, alega Júlio.

A assessoria jurídica do gestor afirmou ainda que apresentará em breve recurso contra a decisão, inclusive solicitando a anulação do julgamento perante o Poder Judiciário. Segundo os advogados, o processo analisado continha documentos aos quais a defesa não teve acesso, o que violou o direito de defesa do prefeito.

ASCOM (Assessoria da Prefeitura de Amargosa)