Últimas Notícias sobre Tribunal de Contas dos Municípios

Foto: Reprodução / Bahia 10

O Ministério Público do Estado (MP-BA) impugnou a candidatura do ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Cloves Rocha Oliveira. No documento enviado à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (28), o MP-BA pede o indeferimento da candidatura do ex-gestor, que tenta concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.

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Em sessão realizada na manhã de hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou o Relatório de Auditoria dos serviços de transporte escolar referente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a gestão do Prefeito Rogério Andrade.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão, por suspeita de fraude no processo de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município.

Foto: Ascom/SAJ

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

Prefeito de Valença, Ricardo Moura (Foto: Reprodução / Blog do Pelegrini)

Na sessão desta terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termos de ocorrências lavrados contra o prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, e o prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques, ambos em razão de irregularidades no pagamento ao escritório de advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados.

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O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil (relembre aqui). O prefeito através desta assessoria explicou em resposta que não houve prejuízo ao erário público.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, 14.

Imagem: ASCOM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou unanimidade, no início da semana, as contas referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do presidente da Câmara vereador Antônio Nogueira Neto, popular Tom (PSB).

O prefeito foi multado em R$10 mil. A decisão ainda cabe recurso. Foto: Reprodução/ TV Chapada

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019.

Foto: Reprodução / Tia Cândia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal. De acordo com o relator no processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, as irregularidades foram confirmadas por elementos apresentados pela defesa.

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