Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão, por suspeita de fraude no processo de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município.

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

Na sessão desta terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termos de ocorrências lavrados contra o prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, e o prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques, ambos em razão de irregularidades no pagamento ao escritório de advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil (relembre aqui). O prefeito através desta assessoria explicou em resposta que não houve prejuízo ao erário público.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, 14.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou unanimidade, no início da semana, as contas referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do presidente da Câmara vereador Antônio Nogueira Neto, popular Tom (PSB).

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal. De acordo com o relator no processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, as irregularidades foram confirmadas por elementos apresentados pela defesa.

O Tribunal de Contas dos Municípios constatou, através de um relatório de auditoria, irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, feita durante a gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, em 2015. Ele foi multado pelo órgão em R$20 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Santos, nesta quarta-feira (09), a devolução de R$1.219.523,82, pagos a mais pela prestação de serviços contratados com a empresa “Kells Belarmino Mendes ME” e que não foram realizados. A decisão veio após a rejeição da prestação de contas referentes ao exercício de 2014.