O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, foi condenado a ressarcir R$227 mil aos cofres municipais devido ao abastecimento de veículos sem comprovação de uso em benefício do município nos anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

A denúncia foi feita pelo ex-vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que apontou possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis entre 2017 e 2020, período em que a prefeitura teria desembolsado R$8.976.362,00. Segundo a acusação, pelo menos dez veículos particulares teriam sido abastecidos com recursos públicos, e motocicletas da frota oficial apresentaram consumo excessivo de gasolina.

Na análise do processo, o TCM-BA identificou a falta de notas fiscais e de certidões de regularidade, além da ausência de um controle detalhado sobre o consumo de combustível por veículo nos anos de 2019 e 2020. A fornecedora do serviço foi a empresa “Maxifrota Serviços”, mas não houve comprovação de vínculo contratual com os veículos particulares que receberam abastecimento autorizado pela gestão municipal.

Diante da inexistência de documentação que justificasse os gastos de R$227 mil, distribuídos em 26 processos de pagamento à empresa, e da falha na fiscalização dos serviços contratados, o tribunal responsabilizou o prefeito pela omissão no dever de supervisão.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro Filho, e determinaram o ressarcimento do valor, além da aplicação da multa.