A prefeitura do município de Itaberaba, no nordeste da Bahia, publicou, no Diário Oficial da última terça-feira (7), decreto que suspende temporariamente o uso de spray de pimenta por guardas municipais. Ao dispor sobre a determinação, a gestão da cidade considerou denúncias sobre uso excessivo do equipamento.
Em Itaberaba está em vigor, como forma de conter a disseminação do coronavírus, o toque de recolher das 18h às 4h. Durante este período, está proibida a circulação de pessoas e veículos nas ruas, exceto em situações de emergência.
Sobre esse ponto, o novo decreto, assinado pelo prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas, dispõe que a abordagem dos guardas ao cidadão que venha a transitar na rua após o toque de recolher “deve ter caráter inicialmente educativo e preventivo, e não repressivo”.
O decreto ainda considera que a guarda civil municipal apenas deve usar da força moderada em casos de extrema necessidade e que “não há regulamentação específica nacional sobre o porte e uso do spray de pimenta”.
Por fim, o decreto diz que há necessidade de apuração das denúncias feitas em relação aos guardas municipais e que o comandante da Guarda Municipal vai ser informado para dar ciência do decreto a toda corporação.
Por telefone, o G1 tentou contato com a Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (Febaguam), mas, até a publicação desta reportagem, não conseguiu. (G1/Ba)
