A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, visando amenizar os transtornos ocasionados pela realocação dos 35 ambulantes da Rua Monsenhor Francisco Manoel da Silva (Rua dos Correios) para a Feira Livre, que tem como objetivo o cumprimento a decisão judicial do processo de nº 030285009.2015.8.05.0229, movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, enviará à Câmara de Vereadores um Projeto que Lei que, ao ser aprovado, concederá aos ambulantes supracitados um auxílio, que será pago em parcela única, no valor de R$ 1.200,00 para ajudar na estruturação das suas respectivas barracas.
O prefeito, junto ao seu secretariado, decidiu postergar a data da realocação, de 26/11 para 31/12, visando assim evitar maiores prejuízos, visto que a grande maioria dos trabalhadores já havia investido em mercadorias para as vendas de Natal. Ainda imbuído de auxiliar na amenização dos efeitos da mudança, o gestor do executivo municipal delegou à SEINFRA a tarefa de elaborar e apresentar aos ambulantes um projeto de barracas que facilitaria o seu enquadramento e organização na chegada à Feira Livre.
Idealizada pelo prefeito, Genival Deolino, a medida vai ao encontro dos princípios da gestão, de seguir as leis, sem desamparar os munícipes. “Sabemos que o cumprimento da decisão judicial, de retirar os ambulantes da rua dos Correios, trará um impacto. Por isso, decidi que a prefeitura dará este auxílio para os 35 trabalhadores que serão realocados. A gestão está sempre ao lodo dos munícipes e cumprirá o que versam as leis e decisões judiciais”, explicou o chefe do executivo municipal.
Vale o destaque de que, mesmo sendo, por lei, obrigada a cumprir a realocação dos ambulantes, a gestão seguirá amparando e resguardando a dignidade e os direitos de todos os santoantonienses.
Ascom PMSAJ
