Procurador- geral aprova lei que proíbe uso do Tik Tok; confira

Lei que proíbe uso do Tik Tok deve entrar em vigor em janeiro

Austin Knudsen, procurador-geral da cidade americana de Montana, aprovou uma lei que proíbe uso do Tik Tok e que deve entrar em vigor em janeiro de 2024.

O motivo é o temor dos legisladores federais relacionado à exposição de dados privados de usuários do aplicativo para Pequim, uma vez que o Tik Tok pertence à empresa chinesa ByteDance.

A proibição tem provocado inúmeros processos legais, confrontos judiciais e questionamentos de empresários e cidadãos americanos.

O TikTok afirma que “não representa uma ameaça à segurança nacional e que suas práticas de coleta de dados estão alinhadas com o restante do setor”.

Vale destacar que, segundo a nova legislação, “embora os residentes não sejam penalizados por usar o aplicativo, o TikTok poderá sofrer multas se eles o usarem, assim como a Apple e o Google, caso o TikTok esteja disponível em suas lojas de aplicativos no estado”.

O porta-voz do aplicativo, Alex Haurek, ressaltou que “a lei de Montana é inconstitucional”. E completou: “Acreditamos que nossa contestação legal prevalecerá e esperamos ansiosamente pelo nosso dia no tribunal.”

Knudsen refutou, prevendo que o caso chegue à Suprema Corte dos EUA. “Não tenho a ilusão de que isso será rápido; isso seria incrivelmente ingênuo”, esclareceu.

(Bnews)

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