Professores reclassificados do Estado devem começar a receber precatório em 2023

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A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) concluiu os cálculos dos valores retroativos a serem pagos aos professores que, através da entidade, aderiram ao Acordo de Reclassificação firmado entre o Sindicato dos Professores da Bahia (APLB) e o Governo do Estado em dezembro de 2019.

No total, foram realizados 1.330 cálculos, solicitados por 1.196 professores/pensionistas, totalizando a quantia de mais de R$ 395 milhões. A expectativa é que o pagamento da parcela preferencial de 60 salários mínimos seja feito em 2023.

Os valores excedentes entrarão na fila cronológica de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, sem previsão estimada, mas que podem ser habilitados em acordos frequentes que são feitos mediante deságio para antecipar o pagamento.

Após avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os valores serão homologados em juízo para inscrição dos aderentes em precatório.

Os aderentes do acordo podem conferir o valor individual a receber no site da ACEB, através de uma página com orientações sobre os cálculos. (Bahia.Ba)