Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que remanejam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao ‘Sistema S’ para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) ameaça encerrar as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) em mais de 100 cidades no Brasil. O alerta é da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os recursos remanejados para a Embratur seriam utilizados na promoção do País no exterior.
As perdas de 5% para o Sesc representam:
• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
• menos 2,6 mil exames clínicos;
• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• fechamento de 36 unidades;
• corte de 1.994 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para o SENAC no Brasil representam:
• queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
• perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• fechamento de 29 centros de formação profissional;• fechamento de 23 laboratórios em turismo;
• corte de 1.623 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 95 municípios.
Todos esses números apresentados acima representam os prejuízos à população, especialmente no que se refere aos serviços gratuitos oferecidos aos trabalhadores do comércio.
Além disso, seriam fechadas 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac, com corte de 1.994 empregos no Sesc, a demissão de 1.623 pessoas no Senac e o encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas.
Defender o Sesc e o Senac é um dever de todos os brasileiros, em reconhecimento ao papel fundamental que essas instituições têm desempenhado na promoção do bem-estar social, da educação e da formação profissional no país.
Defenda o Sesc e o Senac: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR131846
